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INSTRUÇÕES PARA INSCRIÇÃO


INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO


* A taxa de inscrição, será no valor descrito no respectivo Edital de Convocação e deverá ser paga no Banco do Brasil S/A, por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, emitida através da página eletrônica www.tesouro.fazenda.gov.br (clique aqui para preencher a guia), com os seguintes dados: Unidade Gestora: 153062, Gestão: 15229, Código de Recolhimento: 28883-7

DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

- De acordo com o artigo 1º do Decreto nº 6.593, de 02/10/2008, o candidato poderá solicitar isenção da taxa de inscriçãodeclarando que é membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.134, de 26/06/2007 e informando, no ato de inscrição, o seu Número de Identificação Social (NIS) atribuído pelo Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

- A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento, até o 5º dia útil após o início do período de inscrição, devendo ser encaminhada com documentação comprobatória. Atenção: o requerimento deve ser preenchido, assinado e entregue na Secretaria Geral mediante apresentação da documentação comprobatória.

A UFMG, por meio do Número de Identificação Social (NIS), procederá à consulta ao órgão competente, podendo o candidato ter seu pedido Deferido ou Indeferido, de acordo com o artigo 2º do Decreto nº 6.593/2008.

- A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de 06/09/1979.

O resultado dos pedidos de isenção será divulgado oficialmente até dois dias úteis após o término do período previsto para o pedido de isenção, por e-mail dirigido ao candidato interessado.

O candidato que tiver o seu pedido de isenção indeferido deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição conforme o disposto no item 4 deste Edital.

DA INSCRIÇÃO

O (A) candidato (a) DEVERÁ apresentar, no ato da inscrição, os seguintes documentos: 

a) Termo de requerimento de inscrição devidamente preenchido e assinado (será preenchido na secretaria geral no ato da inscrição) - Importante: a assinatura do (a) candidato (a) deverá ser igual ao documento de identidade.

b) Carteira de Identidade ou outra prova de ser brasileiro nato ou naturalizado e, no caso de estrangeiro, documento de identificação (apresentar o documento original e entregar a cópia); No caso de inscrição por procuração, ver instruções logo abaixo.

c) Comprovação de quitação com o Serviço Militar, quando for o caso (sexo masculino), e com a Justiça Eleitoral (a certidão pode ser retirada online no site do TSE), dispensável no caso de candidatos estrangeiros; Observação: (entregar as cópias);

A emissão de certidões de quitação pela Internet estará INDISPONÍVEL até o dia 06/11/2016, enquanto são atualizados os registros de comparecimento ou ausência às urnas no cadastro. Portanto, o(a) candidato(a) deverá apresentar o título de eleitor original e o comprovante de votação no primeiro turno de 2016, além das cópias destes documentos. (Obs: O documento poderá ser obtido nos cartórios eleitorais mediante apresentação do comprovante de comparecimento ao pleito (canhoto). Na falta do comprovante, somente o cartório eleitoral no qual é inscrito o interessado poderá emitir a certidão durante esse período). 

 d) Comprovante de endereço para recebimento de correspondência (original e cópia);

 e) Comprovante do pagamento ou da isenção da taxa de inscrição; (Atenção: não será aceito pagamento programado);

 f) Sete (07) cópias do "curriculum vitae" ou "currículo lattes"; (de preferência, entregar o currículo lattes);

As cópias dos currículos lattes entregues no ato da inscrição, em nenhuma hipótese poderão ser trocados ou atualizados. Portanto, sugerimos que, antes da realização da sua inscrição no concurso o (a) candidato (a) o atualize; 

DA INSCRIÇÃO POR PROCURAÇÃO

* Em caso de inscrição por procuração, o procurador do candidato DEVERÁ apresentar documentação original de identificação com foto (trazer cópia), bem como fornecer seu endereço e telefone para contato (cópia do comprovante de endereço do procurador);
* A procuração (modelo) deve ser preenchida e assinada  pelo candidato; 
ATENÇÃO

* NÃO é necessário o procurador trazer os documentos originais do candidato, MAS é NECESSÁRIO que as cópias dos documentos (documento de identificação e comprovação de quitação com o serviço militar, quando for o caso), sejam devidamente registradas em cartório;

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